Segundo o texto, não haverá cobrança do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares feitas por pessoas físicas, desde que as empresas de comércio eletrônico entrem no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolham impostos estaduais incidentes sobre importação.

Até então, todas as compras em sites estrangeiros eram taxadas. A isenção de 50 dólares era restrita para remessas internacionais entre pessoas físicas.

A medida começa a valer a partir de 1º de agosto.

A pedido de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desistiu, em abril, de acabar com a isenção de impostos para remessas internacionais de baixo valor de pessoa física para pessoa física.

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