O Ministro Alexandre de Moraes, responsável por relatar os casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro que envolvem atos golpistas no Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto favorável à condenação do primeiro acusado, Aécio Lúcio Costa Pereira.
A sentença determina uma pena de 17 anos, composta por 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção em regime aberto.
No início de seu pronunciamento, o ministro enfatizou a seriedade dos ataques, os quais culminaram na invasão dos edifícios dos três poderes em Brasília. De acordo com Moraes, o que ele chamou de “negacionismo obscuro” leva os envolvidos e seus advogados a tentarem minimizar os atos golpistas.
“Por vezes, a negação obscura e os argumentos de algumas pessoas parecem sugerir que em 8 de janeiro tivemos uma espécie de dia tranquilo em um parque. Como se as pessoas simplesmente aparecessem, pegassem um bilhete e entrassem em fila… ‘Agora, vamos invadir o Supremo, vamos quebrar algo ali. Agora, vamos invadir o Senado. Em seguida, o Palácio do Planalto’. Como se isso fosse viável. ‘E agora, vamos orar na cadeira do presidente do Senado’. Presidente, é tão absurdo ouvir isso que a Ordem dos Advogados do Brasil não deveria permitir”, declarou ele.
Moraes afirmou ainda que não há liberdade de expressão que permita atentar contra a democracia.
“Não existe aqui liberdade de manifestação para atentar contra a democracia para pedir ato institucional número 5, para pedir a volta da tortura, para pedir a morte dos inimigos políticos, os comunistas, para pedir intervenção militar. Isso é crime”, pontuou o ministro.
