O seguro-desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social, destinado a oferecer suporte financeiro temporário aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Nos primeiros oito meses de 2023, 6.500 trabalhadores em Petrópolis solicitaram o benefício. Desses, 5.449 pedidos foram aprovados, enquanto 1.051 foram negados.
No mesmo período do ano anterior, 6.533 pessoas solicitaram o seguro-desemprego, com 4.753 aprovações e 1.780 negativas. As informações são da Base de Gestão do Seguro-Desemprego Formal, gerida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os valores do seguro-desemprego foram reajustados neste ano, em decorrência do aumento do salário mínimo. Atualmente, o auxílio varia entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74. O número de parcelas recebidas depende do tempo de trabalho antes da demissão e do número de vezes que o benefício foi solicitado, variando entre 3 a 5 parcelas.
O cálculo do valor do benefício é baseado na média salarial dos três meses anteriores à demissão. Para verificar o valor exato da parcela, é necessário consultar a tabela de valores do seguro-desemprego, que é atualizada anualmente.
Requisitos para Solicitação
Emerson Luiz Mazzini, advogado especializado em Direito do Trabalho, explica o processo de solicitação do seguro-desemprego. O benefício é destinado a:
- Trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa
- Empregados domésticos dispensados sem justa causa
- Pescadores durante o período de defeso
- Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão
Infelizmente, o seguro-desemprego não se aplica a trabalhadores autônomos ou informais. Os pedidos podem ser feitos online pelo site Gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, além de serem aceitos presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou em postos credenciados. Os principais requisitos incluem:
- Estar desempregado no momento do pedido
- Ter sido dispensado sem justa causa
- Não possuir renda própria suficiente para sustentar a si e à família
- Não receber outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.
Recursos e Negativas
Caso o pedido seja negado, o trabalhador pode recorrer. No escritório, já lidamos com casos em que a negativa ocorreu devido a situações como a inatividade de uma empresa registrada pelo solicitante. O recurso deve ser feito junto ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), podendo ser realizado online ou presencialmente dentro de 120 dias após a notificação de indeferimento.
Período de Trabalho e Mudanças
A última alteração no seguro-desemprego ocorreu em 2015, quando passou a ser exigido que, na primeira solicitação, o trabalhador tivesse atuado por pelo menos 18 meses nos últimos 24 meses; na segunda, por 12 meses nos últimos 16 meses; e na terceira e seguintes, por 6 meses nos últimos 6 meses.
Há discussões no governo sobre a possível redução de despesas com o seguro-desemprego, mas nada foi concretizado até o momento. Existe um projeto de lei (2761/22) que propõe aumentar de cinco para oito o número de parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores com mais de 50 anos demitidos sem justa causa.
Como Solicitar
Os pedidos podem ser feitos pelo portal Emprega Brasil (https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login) ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O telefone para informações é 158.
Documentação Necessária
- Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (fornecido pelo empregador no momento da dispensa)
- Número do CPF
Dados do Caged
De acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), até agora em 2023, Petrópolis registrou 16.409 desligamentos, quase equivalente às 17.657 contratações no mesmo período. Em todo o ano, foram 27.893 demissões contra 30.095 admissões.
