No mesmo período do ano anterior, 6.533 pessoas solicitaram o seguro-desemprego, com 4.753 aprovações e 1.780 negativas. As informações são da Base de Gestão do Seguro-Desemprego Formal, gerida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os valores do seguro-desemprego foram reajustados neste ano, em decorrência do aumento do salário mínimo. Atualmente, o auxílio varia entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74. O número de parcelas recebidas depende do tempo de trabalho antes da demissão e do número de vezes que o benefício foi solicitado, variando entre 3 a 5 parcelas.

O cálculo do valor do benefício é baseado na média salarial dos três meses anteriores à demissão. Para verificar o valor exato da parcela, é necessário consultar a tabela de valores do seguro-desemprego, que é atualizada anualmente.

Requisitos para Solicitação

Emerson Luiz Mazzini, advogado especializado em Direito do Trabalho, explica o processo de solicitação do seguro-desemprego. O benefício é destinado a:

• Trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa
• Empregados domésticos dispensados sem justa causa
• Pescadores durante o período de defeso
• Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão

Infelizmente, o seguro-desemprego não se aplica a trabalhadores autônomos ou informais. Os pedidos podem ser feitos online pelo site Gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, além de serem aceitos presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou em postos credenciados. Os principais requisitos incluem:

• Estar desempregado no momento do pedido
• Ter sido dispensado sem justa causa
• Não possuir renda própria suficiente para sustentar a si e à família
• Não receber outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

Recursos e Negativas

Caso o pedido seja negado, o trabalhador pode recorrer. No escritório, já lidamos com casos em que a negativa ocorreu devido a situações como a inatividade de uma empresa registrada pelo solicitante. O recurso deve ser feito junto ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), podendo ser realizado online ou presencialmente dentro de 120 dias após a notificação de indeferimento.

Período de Trabalho e Mudanças

A última alteração no seguro-desemprego ocorreu em 2015, quando passou a ser exigido que, na primeira solicitação, o trabalhador tivesse atuado por pelo menos 18 meses nos últimos 24 meses; na segunda, por 12 meses nos últimos 16 meses; e na terceira e seguintes, por 6 meses nos últimos 6 meses.

Há discussões no governo sobre a possível redução de despesas com o seguro-desemprego, mas nada foi concretizado até o momento. Existe um projeto de lei (2761/22) que propõe aumentar de cinco para oito o número de parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores com mais de 50 anos demitidos sem justa causa.

Como Solicitar

Os pedidos podem ser feitos pelo portal Emprega Brasil (https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login) ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O telefone para informações é 158.

Documentação Necessária

• Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (fornecido pelo empregador no momento da dispensa)
• Número do CPF

Dados do Caged

De acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), até agora em 2023, Petrópolis registrou 16.409 desligamentos, quase equivalente às 17.657 contratações no mesmo período. Em todo o ano, foram 27.893 demissões contra 30.095 admissões.

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Todos os candidatos têm a chance de concorrer às vagas, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelos empregadores. É importante ressaltar que as empresas são responsáveis por todo o processo de recrutamento e contratação.

Confira abaixo as oportunidades disponíveis nesta semana:

Ajudante de Manutenção – Ensino Médio / Experiência na função – 1 vaga

Auxiliar de Limpeza – Ensino Fundamental / Experiência de 1 ano na função – 5 vagas

Auxiliar de Limpeza – Ensino Fundamental – 1 vaga

Auxiliar de Produção – Ensino Fundamental – 1 vaga

Balconista – Ensino Médio / CNH Cat. A – 1 vaga

Auxiliar de Serviços Gerais – Ensino Fundamental / Experiência na função – 5 vagas

Balconista de Lanchonete – Ensino Fundamental / Dinâmico em realizar contas de cabeça – 1 vaga

Bombeiro Hidráulico – Ensino Médio / Curso específico na área e experiência de 1 ano na função – 1 vaga

Confeiteiro – Ensino Médio / Experiência na função – 1 vaga

Eletrotécnico – Ensino Médio / CNH Cat. AB, curso específico na área, disponibilidade para viajar e experiência de 1 ano na função – 1 vaga

Engenheiro de Obras – Ensino Superior / CNH Cat. B, curso específico na área e experiência de 2 anos na função – 2 vagas

Estagiário de Engenharia Civil – Ensino Superior em andamento / Curso específico na área – 1 vaga

Faxineiro – Ensino Fundamental – 1 vaga

Gerente de Ótica – Ensino Médio / Experiência de 2 anos na função – 1 vaga

Gerente de Restaurante – Ensino Médio / CNH Cat. B, curso específico na área, disponibilidade para viajar e experiência de 2 anos na função – 1 vaga

Gerente de Vendas – Ensino Médio / Experiência de 2 anos na função – 1 vaga

Limpador Líder – Ensino Médio / Curso específico na área e experiência de 1 ano na função – 1 vaga

Operador de Caixa – Ensino Médio / Experiência na função – 2 vagas

Operador de Caixa – Ensino Médio / Experiência na função – 10 vagas

Operador de Empilhadeira – Ensino Médio / CNH Cat. B, curso específico e experiência na função – 1 vaga

Operador de Equipamentos (Roçadeira, Motosserra, etc) – Ensino Fundamental / Disponibilidade para viajar – 15 vagas

Operador de Loja – Ensino Médio / Experiência na função – 10 vagas

Operador de Loja (Intermitente) – Ensino Fundamental – 1 vaga

Pedreiro – Ensino Fundamental / Experiência na função – 1 vaga</p>

Pedreiro – Experiência de 1 ano na função – 2 vagas

Pintor a Pincel e Rolo – Ensino Fundamental / Experiência de 1 ano na função – 3 vagas

Pintor de Obras – Ensino Fundamental / Experiência na função – 1 vaga

Pintor de Obras – Ensino Fundamental / Experiência de 1 ano na função – 3 vagas

Supervisor de Vendas e Serviços – Ensino Médio / CNH cat. B, disponibilidade para viajar e experiência de 1 ano na função – 4 vagas

Venda – Telemarketing – Ensino Médio – 1 vaga

Venda – Telemarketing – Ensino Médio – 1 vaga

Vendedor de Comércio Varejista – Ensino Médio / CNH Cat. B e experiência na função – 1 vaga

Vendedor de Comércio Varejista – Ensino Médio / Experiência de 1 ano na função – 1 vaga

Vendedor Externo – Ensino Médio / Disponibilidade para viajar e experiência na função – 4 vagas

Auxiliar de Limpeza (Pessoa com Deficiência) – Ensino Fundamental / Possuir laudo que comprove deficiência que permita a realização das atividades – 1 vaga

Auxiliar de Produção (Pessoa com Deficiência) – Ensino Fundamental / Possuir laudo que comprove deficiência que permita a realização das atividades – 1 vaga

Inspetor de Alunos (Pessoa com Deficiência) – Ensino Médio / Possuir laudo que comprove deficiência que permita a realização das atividades – 1 vaga

Fonte: https://www.petropolis.rj.gov.br/

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